Sobre a educação como direito - Marilena Chaui

    Pesquisas do CPDOC e do ISER, realizadas em 2018, buscaram verificar o que a população brasileira entende por direitos do cidadão e quais os que são considerados por ela como os mais fundamentais. Os resultados foram alarmantes: 45% dos entrevistados não tinham ideia do que fosse um direito do cidadão e tendiam a identificar “direito” e “ o que é correto” ou “o que é certo”, dando uma interpretação moral para um conceito sócio-político; dos 55% restantes, que entendiam, mesmo que vagamente, o que é um direito do cidadão, praticamente todos colocaram a segurança pessoal como o primeiro dos direitos e apenas 11% consideraram a educação como um direito do cidadão; desses 11%, apenas 5% disseram que o direito à educação deve ser assegurado pelo Estado por meio da escola pública gratuita. Curiosamente, porém, ao serem indagados sobre suas aspirações e desejos, 60% dos entrevistados colocaram a instrução, juntamente com o emprego, entre suas aspirações principais. Na mesma época, uma outra pesquisa, desta vez circunscrita ao estado de São Paulo, feita pelo jornal O Estado de São Paulo, indagava a opinião da população sobre a escola pública de ensino fundamental. As respostas foram de dois tipos: os entrevistados pertencentes às classes populares afirmaram que a escola já havia sido melhor, mas que a violência, de um lado, e a aprovação automática dos alunos, de outro, haviam prejudicado a qualidade do ensino; por sua vez, os entrevistados pertencentes à classe média, que haviam ou perdido o emprego ou tido uma redução salarial, explicavam que os filhos sempre haviam frequentado escolas particulares e que somente pela força das circunstâncias adversas estavam sendo obrigados a cursar a escola pública e que isso era um verdadeiro castigo, uma humilhação e um infortúnio, pois a qualidade do ensino é péssima e tornará quase impossível a entrada numa faculdade.

    As três pesquisas indicam que: poucos brasileiros compreendem que a educação é um direito; os que a compreendem assim, não atribuem ao Estado o dever de assegurar esse direito; o desejo de instrução é forte porque, frequentemente, vem associado à possibilidade de um emprego melhor; as classes populares lastimam a perda da qualidade do ensino nas escolas públicas; a classe média abomina a escola pública porque não oferece instrumentos para a competição pelo ensino universitário e, consequentemente, para a obtenção de empregos mais qualificados. Se cruzarmos os dados dessas pesquisas, obteremos a seguinte interpretação: a educação não é percebida como um direito por três motivos principais: (1) porque a maioria da população ignora o que seja um direito do cidadão; (2) porque a educação não é encarada sob o prisma da formação e sim como instrumento para a entrada no mercado de trabalho; (3) a escola pública é desvalorizada porque não é um instrumento eficaz para a entrada nesse mercado. Somos, assim, levados a duas indagações: em primeiro lugar, por que há desconhecimento do que sejam os direitos da cidadania e, entre eles, o direito à educação? Em segundo, por que a escola é imediatamente associada ao mercado? Essas duas perguntas nos dirigem, de um lado, à necessidade de compreendermos o que é uma sociedade democrática e, de outro, à exigência de compreendermos os efeitos do neoliberalismo sobre a educação.

Trecho do texto "Democracia e Educação como Direito"/ Introdução do livro: "A demolição da construção democrática da educação no Brasil sombrio" - Marilena Chaui.